Certificado de Dispensa Militar: O que é e Como Obter?

Se você é homem e tem mais de 18 anos, é fundamental obter o Certificado de Dispensa Militar, principalmente se deseja não seguir carreira militar, pois é esse documento que comprova o seu alistamento e posterior dispensa do serviço militar.

Esse documento é definitivo, ou seja, uma vez dispensado, você não será mais solicitado pelas Forças Armadas, salvo os cidadãos que tiverem concluído cursos de interesse do Serviço Militar. Entre eles estão os cursos de Medicina, Odontologia, Veterinária e Farmácia.

Como obter o Certificado de Dispensa Militar?

Para obter o Certificado de Dispensa Militar, é necessário ir até a Junta de Serviço Militar da sua região. Em algumas cidades, é possível fazer a solicitação desse documento também via internet.

Para solicitá-lo, é preciso ter em mãos os seguintes documentos:

  • Certificado de Alistamento Militar (CAM);
  • Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho ou CNH);
  • Pagar a taxa relativa a 1ª ou 2ª via do CDI. O boleto para pagamento é emitido pela Junta Militar, e pode ser pago em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CAIXA) ou qualquer Agência Lotérica;
  • Uma fotografia 3×4 recente.

Além dos documentos acima, quem for solicitar o Certificado de Dispensa Militar precisa cumprir com alguns pré-requisitos. São eles:

  • Precisa ter sido dispensado devido ao excesso de contingente ou por outros requisitos que impeçam o alistamento;
  • Precisa comprovar residência no município onde é dispensado da seleção;
  • Ter se apresentado na cerimônia de solenidade de juramento a Bandeira.

Apenas o cidadão que foi dispensado do Serviço Militar pode solicitar e retirar o Certificado de Dispensa Militar. Terceiros, ainda que munidos de documentos de identificação do solicitante, não podem dar início ao processo ou retirar o documento.

Qual o prazo para recebimento do Certificado de Dispensa Militar?

O Certificado de Dispensa Militar tem um prazo de 30 dias para ser emitido e retirado. Esse prazo pode variar conforme a cidade, conforme a demanda de documentos do gênero.

Ele deve ser retirado na Junta Militar onde o processo foi solicitado, apenas pelo solicitante. É necessário ter em mãos um documento de identificação com foto para que ele seja liberado.

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Quanto custa o Certificado de Dispensa Militar?

Normalmente, o candidato que se alista dentro do prazo consegue receber seu Certificado de Dispensa Militar de forma gratuita.

Já quem precisa solicitar a segunda via do documento, ou em atraso com os prazos do Serviço Militar, precisa pagar uma multa que varia por cidade. Ela gira entre R$ 5,00 e R$ 15,00.

Porque ter o Certificado de Dispensa Militar é importante?

O Certificado de Dispensa Militar é o documento que comprova que você não precisou prestar Serviço Militar. Ele é utilizado em processo seletivos para vagas de empregos, bem como para Concursos Públicos.

Além disso, esse documento também pode ser solicitado para outros procedimentos, como abertura de contas, financiamentos estudantis, e outros tipos de transações. Logo, se você já se apresentou, foi dispensado, mas não pegou seu CDI, solicite-o o quanto antes.

Em caso de dúvidas, consulte a Junta Militar da sua cidade.

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